Termos e Privacidade

Termos de uso do Image2Doc


Definições:

  • Domínio: nome representativo de uma entidade perante a comunidade Internet (endereço eletrônico).
  • Site, portal ou plataforma virtual: conjunto de páginas digitais acessáveis a partir do domínio “https://image2doc.com.br/”.
  • Serviços: conjunto de recursos virtuais disponibilizados no domínio, que podem variar dependendo da categoria de usuário, sempre de acordo com o plano escolhido pelo USUÁRIO DO image2doc.
  • IMAGE2DOC ou PRORADIS: refere-se ao site da internet, serviços prestados através do site e à sociedade empresarial RADIOCORP SOLUÇÕES PARA SAÚDE SA, inscrita no CNPJ sob nº 15.339.233/0001-16, que atua sob o nome fantasia PRORADIS.
  • USUÁRIO ou USUÁRIO DO image2doc: toda pessoa física ou jurídica que utilize o sistema image2doc, ou qualquer outro serviço fornecido através do site que venha a ser criado posteriormente, que possuirá login e senha para fruir dos serviços fornecidos.
  • Profissional de saúde: Pessoa natural ou jurídica (clínica ou hospital) da área de saúde, necessariamente, que efetua cadastro e inaugura uma conta no site, para fins de utilização dos serviços restritos ofertados no domínio “https://image2doc.com.br/”.
  • Link: referência feita no site através de hipertexto que redirecionem o visitante do domínio a outros sites.
  • Cookies: grupo de dados trocados entre o USUÁRIO DO image2doc e o servidor do domínio, contendo informações sobre navegação no site, colocados em um arquivo (ficheiro) de texto criado no computador do USUÁRIO.
  • Endereço de IP: identificação de um dispositivo que possua acesso à internet.
  • Sistema operacional ou software: programa ou conjunto de programas cuja função seja gerenciar os recursos do sistema, fornecendo ao USUÁRIO uma interface que o permita acessar os recursos do site.
  • Data Center: Local onde são concentrados os equipamentos de processamento e armazenamento de dados de uma empresa ou organização.

1. Termos Gerais

1.1. O Programa image2doc é oferecido pela empresa de Razão Social RADIOCORP SOLUÇÕES PARA SAÚDE SA., que atua sob o nome fantasia PRORADIS, inscrita perante o CNPJ/MF sob nº 15.339.233/0001-16, com sede na Rua Doutor Alceu de Campos Rodrigues, nº 540, Itaim Bibi, São Paulo, única e exclusiva proprietária do domínio “https://image2doc.com.br”, doravante denominada image2doc, para efeitos de simplificação.

1.2. Os presentes Termos de Uso estabelecem obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a PRORADIS e quaisquer pessoas físicas ou jurídicas usuárias do programa image2doc, ou qualquer outro serviço fornecido através do site “https://image2doc.com.br”.

1.3. Através do presente, o USUÁRIO fica ciente e concorda que ao utilizar o sistema do image2doc, automaticamente aderirá e concordará em se submeter integralmente às condições dos presentes Termos de Uso e qualquer de suas alterações futuras.

1.4. Ainda que os presentes Termos de Uso tenham sido firmados por meio eletrônico, o USUÁRIO declara estar ciente de sua validade e eficácia jurídica como contrato, em conformidade com a legislação civil brasileira.

1.3. Os presentes Termos de Uso prestam-se a trazer transparência e segurança para a relação jurídica estabelecida entre a PRORADIS e o USUÁRIO.

1.4. A PRORADIS reserva para si o direito de alterar estes Temos de Uso a qualquer tempo, oportunidade em que o USUÁRIO será notificado através do e-mail informado no momento do cadastro.

1.5. O USUÁRIO não será obrigado a continuar utilizando a plataforma da image2doc nos casos de modificação dos Termos de Uso, mas o não encerramento de sua conta nos 30 dias posteriores à notificação será considerado como aceitação das alterações realizadas.

1.6. A image2doc e a PRORADIS não se responsabilizam pelas informações de quaisquer anúncios que possam ser disponibilizados no site, cabendo ao USUÁRIO o dever de cautela ao acessar tais links, para se proteger de danos, fraudes ou estelionatos.

2. Do Cadastro do Usuário

2.1. O acesso aos aplicativos do image2doc é condicionado ao cadastramento no site pelo USUÁRIO, que deverá fornecer informações capazes de identificá-lo, como nome completo, número de inscrição no CPF/MF, e-mail, dentre outros.

2.1.1. No caso de cadastramento de pessoas jurídicas (sociedades simples ou empresariais), seu registro e uso dos serviços da image2doc ficam condicionados à indicação de uma pessoa natural responsável diretamente pela administração de seus dados e informações.

2.2. O USUÁRIO DO image2doc é o único e exclusivo responsável pelas informações inseridas em sua conta, sob pena dos efeitos da lei. A image2doc e a PRORADIS não se responsabilizam pela veracidade das informações de caráter estritamente particular, prestadas unilateralmente pelo USUÁRIO DO image2doc.

2.3. Compete exclusivamente ao USUÁRIO DO image2doc informar a PRORADIS sobre eventual perda, furto ou extravio de sua senha, por meio dos canais disponíveis no site.

2.4. A PRORADIS receberá e armazenará automaticamente, por meio de cookies, informações sobre as atividades do USUÁRIO DO image2doc, incluindo endereço IP e a página acessada. Estes registros de atividades (logs), serão utilizados tão somente para fins estatísticos e de métricas dos serviços disponibilizados.

2.3. A PRORADIS compromete-se a manter em sigilo todos os dados pessoais e informações fornecidas pelo USUÁRIO DO image2doc.

2.3.1. A não ser por determinação legal ou judicial, as informações dos usuários cadastrados no image2doc jamais serão transferidas a terceiros ou usuários não autorizados. Em hipótese alguma a PRORADIS alterará os dados fornecidos pelo USUÁRIO DA image2doc, nem acessá-los para fins que não estejam relacionados a sua atividade, tais como resolução de problemas técnicos, prestação de serviço de suporte ou a pedido do próprio usuário.

3. Dos Direitos e Deveres dos Contratantes

3.1 A PRORADIS poderá remover de seu sistema qualquer conteúdo considerado, a seu exclusivo arbítrio, como ilegal, ofensivo, calunioso, difamatório, pornográfico, obsceno ou de personalidade duvidosa, ou que viole qualquer conteúdo de propriedade autoral ou intelectual, os Termos de Uso ora apresentados ou ainda qualquer norma exarada pelo Conselho Federal de Medicina, lembrando que a exclusão do conteúdo poderá acarretar no cancelamento de conta do usuário em casos considerados graves pela PRORADIS, podendo ainda o caso ser informado às autoridades competentes, Conselho Federal de Medicina ou outros órgãos relacionados.

3.2. O conteúdo inserido pelo usuário no sistema image2doc é de sua exclusiva propriedade, a exemplo de dados, imagens e comentários, não cabendo ao image2doc reivindicar qualquer direito de propriedade sobre o referido material. Todavia, ao se cadastrar no site o USUÁRIO DA image2doc confere uma licença não exclusiva, transferível, sublicenciável e gratuita para usar e disponibilizar no domínio o conteúdo por ele fornecido, nos casos e limites previstos neste acordo, sem que tal ato gere ao USUÁRIO o direito de pleitear qualquer indenização de cunho patrimonial ou moral.

3.3. Qualquer USUÁRIO DO image2doc que verificar a ocorrência ou indícios da ocorrência de condutas ilegais ou antiéticas e a violação a direito de propriedade intelectual deverá denunciá-las à PRORADIS pelos canais de comunicação fornecidas pelo site.

3.4. Fica expressamente vedado ao USUÁRIO DO image2doc o uso do domínio do image2doc fora dos limites previstos neste acordo ou para fins completamente alheios à natureza da atividade oferecida pela image2doc, bem como para a promoção de atividades ilícitas e/ou que ofendam a moral, à ordem pública e os bons costumes, como, por exemplo:

  • Difamar, caluniar, abusar, assediar, atacar, ameaçar ou, de qualquer outra forma, violar os direitos legais (como direitos de privacidade e publicidade) de outros usuários e do image2doc;
  • Inserir dados, comentários, enviar e-mail ou transmitir qualquer conteúdo ilegal, obsceno, difamatório, inadequado e infrator;
  • Fazer uso, lançar comentário, enviar e-mail, transmitir ou, de qualquer outra forma, disponibilizar qualquer conteúdo que viole direitos autorais, de patentes, marcas comerciais, marcas de serviço, segredos comerciais ou outro direito de propriedade, de qualquer parte, a menos que o usuário seja o proprietário desses Direitos ou tenha permissão do proprietário para postar tal conteúdo;
  • Atribuir-se identidade de outra pessoa, falsificar ou excluir quaisquer atribuições de autoria, notificações legais ou outras adequadas, ou designações de propriedade, ou marcadores da origem ou fonte de software, ou outro material;
  • Restringir ou impedir o acesso de qualquer outro usuário aos serviços disponibilizados pelo image2doc;
  • Usar os serviços do image2doc para quaisquer fins ilegais ou não autorizados;
  • Criar contas de usuário por meios automatizados ou sob pretextos falsos ou fraudulentos;
  • Promover ou fornecer informações instrutivas sobre atividades ilegais, promover danos de qualquer natureza contra qualquer usuário ou ainda violar o sigilo médico;
  • Transmitir vírus, worms, defeitos, cavalos de Tróia ou quaisquer itens de natureza destrutiva ou prejudicial às atividades da image2doc
  • Utilizar as ferramentas, aplicativos, dados, imagens, gráficos ou demais elementos integrantes do conteúdo pertencente ao image2doc, para fins comerciais e/ou não comerciais, sob pena de violação às regras de direito autoral e de propriedade industrial, previstas, respectivamente, nas Leis nº 9.610/98 e 9.279/94.

4. Da Privacidade do Conteúdo

4.1. A PRORADIS compromete-se a manter em sigilo todos os dados e informações do USUÁRIO DO image2doc que não devam ser veiculados a terceiros, em razão de sua natureza, a exemplo do número de cartão de crédito do USUÁRIO, salvo se sua divulgação for solicitada por determinação judicial, nos casos previstos na legislação.

4.1.1. Caso a referida divulgação seja solicitada pelo Poder Judiciário, a prestação de qualquer informação às autoridades deverá ser comunicada ao USUÁRIO DO image2doc, exceto nos casos em que a lei vede tal notificação.

4.2 Os usuários do domínio do image2doc estão cientes de que o processo de transmissão de dados abarca uma série de redes e servidores públicos e privados, não podendo a PRORADIS garantir que os dados do USUÁRIO DA image2doc jamais poderão ser interceptados por terceiros de má-fé;

4.2.1 Compete à PRORADIS empregar toda tecnologia ao seu alcance para evitar a ocorrência da situação acima descrita, mantendo ferramentas destinadas a proteger a confidencialidade, segurança e integridade das informações outorgadas pelos USUÁRIOS DA image2doc;

4.3.O USUÁRIO DO image2doc autoriza a PRORADIS a utilizar Cookies na consecução de suas atividades, consentindo com o tratamento dispensado às informações especificadas neste documento. Assim, os Cookies poderão ser usados no intento de auxiliar ao máximo a navegação, sem que as tais informações proporcionem referências hábeis a deduzir seus dados pessoais, nem dados do disco rígido de seu computador. Os Cookies instalados se apagarão automaticamente, uma vez encerrada sua navegação, exceto aqueles que por motivos estritamente técnicos devam manter-se instalados em seu computador. Não obstante, o USUÁRIO DO image2doc poderá configurar seu navegador para que notifique e cancele a instalação dos Cookies enviados pelo site, sem que isto prejudique seu acesso ao conteúdo.

4.4. Qualquer informação recebida, recolhida, armazenada ou outorgada à PRORADIS pelo USUÁRIO DO image2doc de seus serviços não será divulgada, muito menos vendida a terceiros, seja para fins comerciais e/ou não comerciais.

4.5 Fica assegurado à PRORADIS o direito de enviar ao Usuário e-mails informativos de novos serviços, não podendo, no entanto, utilizar-se do endereço eletrônico fornecido pela contratante para envio de spam ou outro material não vinculado às atividades da empresa.

4.4. O USUÁRIO declara estar ciente de que a marca, o nome empresarial, o nome de domínio e todos os conteúdos de tela do site, assim como os programas, banco de dados, redes e arquivos são de propriedade da PRORADIS e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, comprometendo-se, portanto, a respeitar referida proteção.

5. Limitação de Responsabilidade

5.1 Em hipótese alguma, a PRORADIS garante que:

a) O serviço por ela oferecido atenderá totalmente às necessidades de seus usuários.

b) O serviço por ela oferecido promoverá todos os resultados almejados pelos usuários.

c) O serviço por ela oferecido será totalmente seguro;

d) O serviço por ela oferecido estará totalmente isento de erros e falhas; e

f) Os erros surgidos no decorrer da prestação do serviço por ela oferecido serão sempre sanados.

5.2. O USUÁRIO DO image2doc está ciente de que a PRORADIS não poderá ser responsabilizada, em nenhuma hipótese, por perdas e danos (danos emergentes e lucros cessantes), bem como por outros encargos incidentes (juros, índices de correção e honorários), nos seguintes casos:

a) uso incorreto do serviço;

b) uso do serviço por terceiros em nome do usuário, ainda que não autorizado por este;

c) impossibilidade de acesso ao serviço, nos casos e limites previstos neste acordo;

d) acesso ou modificação não permitida na veiculação de dados entre site e usuário;

e) culpa exclusiva do USUÁRIO DO image2doc.

f) força maior, caso fortuito, fato do príncipe ou da administração.

6. Disposições finais

6.1. O USUÁRIO DO image2doc está ciente de que os domínios “https://image2doc.com.br/” são regidos pela legislação brasileira e eventuais tratados internacionais firmados pelo Brasil, ainda que estejam localizados em território estrangeiro, sujeitando-se aos órgãos e entidades da Administração Pública brasileira;

6.2. O USUÁRIO DO image2doc está ciente de que a obrigação formalizada junto à PRORADIS é constituída em solo nacional, esteja ou não seu datacenter situado em território estrangeiro, de sorte que o acordo firmado entre as partes será regido pela legislação brasileira e eventuais tratados internacionais firmados pelo Brasil, sujeitando-se à jurisdição brasileira;

6.3. A disponibilização do site image2doc tem prazo indeterminado, podendo ser suspensa ou interrompida a qualquer tempo, independente de notificação prévia.

6.3.1. A PRORADIS poderá modificar, parcial ou integralmente, a seu exclusivo critério, o image2doc e demais sistemas pelos quais efetiva a prestação de serviços, não podendo o USUÁRIO exigir qualquer continuação do software, modelo, padrão, plataforma, endereço online, site ou qualquer outro tipo de sistema.

6.4. A violação de quaisquer das disposições contempladas neste termo sujeitará o USUÁRIO infrator ao pagamento de eventuais perdas e danos a que der causa, sendo afastada tal responsabilização nos casos de ações ou omissões decorrentes de ordens judiciais, leis e regulamentos;

6.3. Ainda que eventual determinação legal anule ou torne ineficaz qualquer condição do presente documento, as demais disposições permanecerão válidas, salvo se o efeito da referida determinação, a exclusivo critério da PRORADIS, puder comprometer a viabilidade e funcionalidade do site e dos serviços.

7. Do Foro

7.1. Fica eleito, desde já, o foro central da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como o único competente para dirimir eventuais controvérsias ou litígios decorrentes ou relacionados a este Contrato, renunciando expressamente a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a tornar-se.